Questão 18 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime de

1. A

   embriaguez na condução de veículo automotor, a prova sobre a alteração da capacidade psicomotora do condutor não admite prova testemunhal.

2. B

   tráfico de drogas, é necessário prova de que a venda vise aos frequentadores do estabelecimento de ensino, para o reconhecimento da respectiva majorante.

3. C

   furto, a comprovação da causa de aumento do rompimento de obstáculo, quando desaparecerem os vestígios, não admite prova testemunhal.

4. D

   receptação, uma vez apreendida a *res furtiva* em poder do réu, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem.

5. E

   roubo, é imprescindível a apreensão e perícia da arma de fogo, para a comprovação da respectiva causa de aumento.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 180
• CPP, art. 156
• CPP, art. 158
• CPP, art. 167
• CTB, art. 306, § 2º
• Lei 11.343/2006, art. 40, III