Enunciado
Nos crimes contra a honra, a ação penal,
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. A alternativa B reproduz o texto legal, mas a Súmula 714 do STF reconhece legitimidade concorrente: o servidor ofendido pode optar pela queixa ou pela representação ao MP. Ao afirmar que a ação "será" pública condicionada, sem ressalvar a via privada, a assertiva ficou incompleta à luz da jurisprudência, o provável motivo da anulação, já que as demais são claramente falsas.
Referências registradas no acervo: CP, art. 140, §§ 2º e 3º; CP, art. 141, I e II. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão tratava da ação penal nos crimes contra a honra (CP, art. 145) e foi anulada; o gabarito preliminar era B. Pela regra de 2019, os crimes contra a honra se apuravam mediante queixa (art. 145, caput), com exceções: - injúria real com lesão corporal (art. 140, § 2º): a ação segue a da lesão, pública — C errada;…
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Alternativa por alternativa
Errada. Contra chefe de governo estrangeiro, a ação é pública condicionada…
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Fontes citadas
- CP, art. 140, §§ 2º e 3º
- CP, art. 141, I e II
- CP, art. 145
- Lei 7.716/1989, art. 2º-A
- STF, Súmula 714