Enunciado
Alberto praticou cinco infrações penais distintas. Foi processado e condenado cinco vezes, conforme resume o quadro a seguir. Em todos os cinco processos, foram devidamente acostadas as Folhas de Antecedentes atualizadas e as respectivas certidões criminais cartorárias dos feitos informados. | PROCESSO | DATA DO FATO E TIPIFICAÇÃO | PENA APLICADA | DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA AMBAS AS PARTES | DATA DO INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA | |---|---|---|---|---| | I | 03.01.2008 – Substituição de convocado (art. 185 do Código Penal Militar) | 8 meses de detenção | 02.02.2010 | 03.03.2010 | | II | 03.03.2010 – Vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei no 3.688/41) | 2 meses de prisão simples | 01.03.2011 | 05.04.2011 | | III | 04.04.2011 – Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o, do Código Penal) | 4 anos e 3 meses de reclusão | 02.04.2012 | 08.07.2012 | | IV | 09.07.2012 – Homicídio culposo (art. 121, §3o, do Código Penal) | 1 ano e 2 meses de detenção | 10.07.2013 | 10.07.2013 | | V | 13.07.2018 – Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2o, I, do Código Penal) | 6 anos de reclusão | 15.03.2019 | 18.04.2019 | Pode-se afirmar que o Juiz certamente considerou Alberto reincidente nas sentenças condenatórias referentes apenas aos processos
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão exige aplicar as regras da reincidência (arts. 63 e 64 do CP e art. 7º da LCP) a uma sucessão de condenações. Logo, certamente reincidente apenas nos processos IV e V — alternativa B.
Referências registradas no acervo: CP, art. 63; CP, art. 64. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão exige aplicar as regras da reincidência (arts. 63 e 64 do CP e art. 7º da LCP) a uma sucessão de condenações. Premissas: (i) há reincidência quando o novo crime é praticado após o trânsito em julgado de condenação anterior por crime (art. 63); (ii) não se consideram os crimes militares próprios e políticos…
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Alternativa por alternativa
Errada: no processo III não há reincidência…
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Fontes citadas
- CP, art. 63
- CP, art. 64
- CPM, art. 185
- Decreto-Lei 3.688/1941, art. 7º