Questão 11 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

De acordo com a legislação de combate ao tráfico de pessoas, considere as seguintes afirmações. I. O Brasil, embora signatário da Convenção de Palermo, não possuía, até 2016, nenhum tipo penal específico que permitisse a punição do tráfico de pessoas para trabalho em condições análogas à de escravo. II. O tráfico de pessoas é crime previsto no título dos crimes contra a dignidade sexual. III. O livramento condicional para condenado por tráfico de pessoas, não reincidente específico em crimes dessa natureza, só pode ser concedido se cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena. IV. No tráfico de pessoas, praticada a conduta descrita no tipo e concretizada a finalidade, com a remoção de órgãos do corpo da pessoa, para fins de transplante, haverá concurso de crimes. Estão corretas apenas as afirmações

1. A

   II, III e IV.

2. B

   II e IV.

3. C

   I e III.

4. D

   I, II e III.

5. E

   I, III e IV.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 149-A
• CP, art. 206
• CP, art. 207
• CP, art. 83, V
• Lei 13.344/2016
• Lei 9.434/1997