Enunciado
Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações. I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente. II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior. III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória. IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos. V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior. É correto o que se afirma somente em
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A prescrição intercorrente (superveniente, art. 110, § 1º, do CP) é espécie de prescrição da pretensão punitiva, regulada pela pena aplicada. O acréscimo de um terço pela reincidência (art. 110, caput) só vale para a prescrição da pretensão executória — é o que diz a Súmula 220 do STJ ("a reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva").
Referências registradas no acervo: CP, art. 110; CP, art. 117, VI. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os reflexos da reincidência na prescrição, na substituição da pena e o período depurador. I – errada. A prescrição intercorrente (superveniente, art. 110, § 1º, do CP) é espécie de prescrição da pretensão punitiva, regulada pela pena aplicada. O acréscimo de um terço pela reincidência (art. 110, caput)…
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Alternativa por alternativa
Errada: a II é falsa, pois o período…
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Fontes citadas
- CP, art. 110
- CP, art. 117, VI
- CP, art. 44, § 3º
- CP, art. 64, I
- CP, art. 95
- STJ, Súmula 220