Enunciado
É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. A suspensão dos direitos políticos acarreta a perda do mandato, que a Mesa da Câmara apenas declara, como ato vinculado. Por isso a alternativa E é o gabarito, e a D ("qualquer mandato") está errada.
Referências registradas no acervo: CF, art. 15, III; CF, art. 27, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da condenação criminal transitada em julgado sobre o mandato eletivo (CF, arts. 15, III, e 55, VI e § 2º). A condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos (CF, art. 15, III). Sem direitos políticos, o titular perde uma condição de…
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Alternativa por alternativa
Errada: para Senador, a perda por condenação criminal…
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Fontes citadas
- CF, art. 15, III
- CF, art. 27, § 1º
- CF, art. 55, VI e § 2º