Enunciado
Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. É enganosa a publicidade inteira ou parcialmente falsa, ou que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e outros dados (art. 37, § 1º).
Referências registradas no acervo: CDC, art. 30; CDC, art. 37, §§ 1º a 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da publicidade no CDC e a distinção entre publicidade enganosa e abusiva, pedindo a assertiva incorreta. O CDC trata das duas figuras no art. 37. É enganosa a publicidade inteira ou parcialmente falsa, ou que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre natureza,…
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Alternativa por alternativa
Correta: art. 38 do CDC — o ônus da prova da veracidade e…
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Fontes citadas
- CDC, art. 30
- CDC, art. 37, §§ 1º a 3º
- CDC, art. 38
- CDC, art. 56, XII
- CDC, art. 60