Enunciado
Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. No mandado de segurança coletivo impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação, há substituição processual, e não representação. Por isso não se exige autorização especial dos associados: a Súmula 629 do STF afirma que a impetração em favor dos associados independe da autorização destes, e o art. 21 da Lei 12.016/2009 diz expressamente que a impetração é feita "dispensada, para tanto, autorização especial".
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXX; Lei 12.016/2009, art. 21. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre o mandado de segurança coletivo (CF, art. 5º, LXX; Lei 12.016/2009, arts. 21 e 22). No mandado de segurança coletivo impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação, há substituição processual, e não representação. Por isso não se exige autorização…
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Alternativa por alternativa
Correta (não é o gabarito). A liquidez…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXX
- Lei 12.016/2009, art. 21
- Lei 12.016/2009, art. 22
- STF, Súmula 629
- STF, Súmula 630