Questão 73 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.

1. A

   A representação não pode ser feita por co-legitimado à ação civil pública que, entendendo cabível a sua pretensão, deve ingressar em Juízo.

2. B

   O representante deve comprovar a sua qualidade de cidadão.

3. C

   Indeferida a representação, é cabível recurso do representante ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, não podendo o Promotor de Justiça se retratar da decisão de indeferimento.

4. D

   A representação deve ser escrita.

5. E

   Se o membro do Ministério Público a quem for dirigida a representação não tiver atribuição para investigar o fato noticiado, deve remetê-la ao membro com atribuição.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 7.347/1985, art. 6º
• Resolução CNMP 23/2007