Questão 71 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que

1. A

   a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar ao lado do autor.

2. B

   qualquer pessoa, responsável ou beneficiada pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade venha a ser conhecida no curso do processo, será incluída no polo passivo da relação processual, desde que no feito não tenha sido proferida a decisão de saneamento do processo.

3. C

   o autor popular não precisa estar representado por advogado.

4. D

   qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

5. E

   a ação popular que objetive a defesa do patrimônio público municipal não pode ser proposta por eleitor inscrito em município diverso.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 5º, LXXIII
• Lei 4.717/1965, art. 1º, § 3º
• Lei 4.717/1965, art. 6º, §§ 3º e 5º
• Lei 4.717/1965, art. 7º, III