Enunciado
No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A recomendação é instrumento extrajudicial de atuação resolutiva: por meio dela o MP expõe razões fáticas e jurídicas e persuade o destinatário a adotar ou abster-se de condutas, prevenindo litígios.
Referências registradas no acervo: LC 75/1993, art. 6º, XX; Lei 8.625/1993, art. 27, parágrafo único, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da recomendação expedida pelo Ministério Público, disciplinada pela Lei 8.625/1993 (art. 27, parágrafo único, IV), pela LC 75/1993 (art. 6º, XX) e, à época da prova, já pela Resolução CNMP 164/2017. A recomendação é instrumento extrajudicial de atuação resolutiva: por meio dela o MP expõe…
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Alternativa por alternativa
Errada. A recomendação não depende de inquérito civil…
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Fontes citadas
- LC 75/1993, art. 6º, XX
- Lei 8.625/1993, art. 27, parágrafo único, IV
- Resolução CNMP 164/2017