Questão 69 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

1. A

   nulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.

2. B

   anulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado.

3. C

   anulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesouraria.

4. D

   nulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.

5. E

   nulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 6.404/1976, art. 13