Enunciado
Com a imunização dos direitos e das garantias fundamentais ante o arbítrio do legislador, mostrava-se necessária a instituição de órgãos, instrumentos e procedimentos tendentes a concretizá-los, a conferir efetividade às normas jurídicas constitucionais. Refere-se a doutrina a três ordens de garantias que têm por objetivo assegurar concretude às regras constitucionais: as sociais, as políticas e as jurídicas. São exemplos da adoção de cada uma dessas ordens de garantias, observada a sequência em que se encontram descritas:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. As demais misturam categorias: A coloca a ação popular (garantia jurídica) como social; B toma a iniciativa legislativa e os freios e contrapesos (políticas) e só acerta a última; D traz fundamentos da República (soberania e dignidade), que não são garantias; E cita a cidadania, uma instituição (MP) e a ordem econômica, sem correspondência com a tríade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 2º; CF, art. 5º, XXXV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação doutrinária das garantias da Constituição em sociais, políticas e jurídicas, pedindo um exemplo de cada, na ordem. - Garantias sociais são as condições da própria sociedade que sustentam a efetividade dos direitos: a organização e a participação da sociedade civil, a opinião pública, a…
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Alternativa por alternativa
Errada. A iniciativa legislativa partilhada…
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Fontes citadas
- CF, art. 2º
- CF, art. 5º, XXXV