Enunciado
O conflito de atribuições entre Órgãos de Execução que integram Ministérios Públicos de Estados diversos será dirimido pelo
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. Por muito tempo, o STF entendeu ser competente para esses conflitos com fundamento no art. 102, I, f, da CF (conflito federativo). Em 2016, no julgamento da ACO 924, a Corte reviu a posição: por não se tratar de conflito entre entes federativos nem de conflito jurisdicional, e diante da ausência de norma específica, atribuiu a solução ao Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público da União e figura de unidade institucional do MP brasileiro.
Referências registradas no acervo: CF, art. 102, I, f; CF, art. 130-A. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a quem compete dirimir conflito de atribuições entre membros de Ministérios Públicos de Estados diferentes — tema de jurisprudência oscilante no STF. Por muito tempo, o STF entendeu ser competente para esses conflitos com fundamento no art. 102, I, f, da CF (conflito federativo). Em 2016, no julgamento…
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Alternativa por alternativa
Errada. O STJ não tem competência para conflito de…
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Fontes citadas
- CF, art. 102, I, f
- CF, art. 130-A
- STF, ACO 924