Enunciado
A escolha dos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, que irão compor o Conselho Nacional do Ministério Público, após a indicação de um nome, pela Instituição, de cada unidade federativa correspondente, é realizada
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O art. 130-A, caput, dispõe que todos os conselheiros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. A forma de indicação dos membros dos MPs estaduais foi regulada pela Lei 11.372/2006: cada Ministério Público estadual indica um nome (a partir de lista formada na carreira) e os Procuradores-Gerais de Justiça, reunidos em conjunto, escolhem entre os indicados os que integrarão o Conselho.
Referências registradas no acervo: CF, art. 130-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o procedimento de escolha dos membros do CNMP oriundos dos Ministérios Públicos estaduais (CF, art. 130-A, III). O art. 130-A, caput, dispõe que todos os conselheiros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. A forma de…
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Alternativa por alternativa
Gabarito preliminar. Refere-se à escolha intermediária pelos…
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Fontes citadas
- CF, art. 130-A
- Lei 11.372/2006 · referência ainda não conferida