Questão 47 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.

1. A

   Se o Ministério Público atuou no inventário em razão da existência de herdeiro incapaz, atuará obrigatoriamente na ação de anulação de partilha proposta por esse herdeiro, ainda que ele tenha alcançado a plena capacidade civil.

2. B

   O inventariante não pode ser removido de ofício.

3. C

   Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

4. D

   Não cabe recurso das decisões interlocutórias proferidas em inventário.

5. E

   A incapacidade de qualquer herdeiro ou de eventual meeiro não impede que o inventário seja feito por escritura pública, se todos os interessados e o Ministério Público estiverem concordes.

Gabarito histórico da banca

C

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 1.015, parágrafo único
• CPC, art. 178, II
• CPC, art. 23, II
• CPC, art. 610
• CPC, art. 622