Enunciado
Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O inciso IX inclui expressamente os emolumentos devidos a notários e registradores em razão de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo em que o benefício foi concedido.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 100, parágrafo único; CPC, art. 98, § 1º, IX. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da gratuidade da justiça no CPC/2015 (arts. 98 a 102), que substituiu em grande parte a Lei 1.060/1950. O art. 98, § 1º, enumera o que a gratuidade abrange. O inciso IX inclui expressamente os emolumentos devidos a notários e registradores em razão de ato necessário à efetivação de decisão…
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Alternativa por alternativa
Errada. A gratuidade é pessoal e não se estende…
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Fontes citadas
- CPC, art. 100, parágrafo único
- CPC, art. 98, § 1º, IX
- CPC, art. 99, §§ 3º, 4º e 6º
- STJ, Súmula 481