Questão 45 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

1. A

   O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.

2. B

   O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

3. C

   Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.

4. D

   A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.

5. E

   Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 133
• CPC, art. 134
• CPC, art. 674, § 2º, III