Enunciado
A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Súmula 534 do STJ fixou que a prática de falta disciplinar de natureza grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime, que recomeça a partir da data da infração.
Referências registradas no acervo: LEP, art. 127; LEP, art. 52. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as consequências da falta grave na execução penal, conforme a LEP e as súmulas do STJ vigentes em 2017. A Súmula 534 do STJ fixou que a prática de falta disciplinar de natureza grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime, que recomeça a partir da data da infração. A alternativa A…
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Alternativa por alternativa
Correta. A falta grave interrompe o prazo…
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Fontes citadas
- LEP, art. 127
- LEP, art. 52
- STF, Súmula Vinculante 26
- STJ, Súmula 439
- STJ, Súmula 441
- STJ, Súmula 534
- STJ, Súmula 535