Enunciado
Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade de exercício de tutela?
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A pessoa apenas investigada em inquérito policial, em respeito à presunção de inocência, não incide no inciso IV. Logo, entre as alternativas, a única hipótese em que é possível exercer a tutela é a D.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.735. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as incapacidades para o exercício da tutela previstas no art. 1.735 do Código Civil, e pede a única situação que não impede alguém de ser tutor. O art. 1.735 estabelece que não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam: (I) os que não tiverem a livre administração de seus bens;…
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Alternativa por alternativa
Errada. Pessoas falhas em probidade…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.735