Enunciado
A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. No caso, o funcionário, fora do exercício da função mas em razão dela, exige uma "taxa de urgência" indevida para aprovar obra irregular. A conduta se amolda perfeitamente ao art. 316: correta a alternativa E.
Referências registradas no acervo: CP, art. 312; CP, art. 316. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre concussão, corrupção passiva e excesso de exação. O art. 316 do CP define concussão como exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O núcleo é a exigência, que traz implícita a…
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Alternativa por alternativa
Errada. Não há fraude induzindo a…
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Fontes citadas
- CP, art. 312
- CP, art. 316
- CP, art. 316, § 1º
- CP, art. 317