Enunciado
A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Quanto à substituição: o art. 44, II, do CP veda a pena restritiva de direitos ao reincidente em crime doloso (salvo a exceção do § 3º, de reincidência não específica e medida socialmente recomendável, que o enunciado não sugere).
Referências registradas no acervo: CP, art. 44, II; CTB, art. 296. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a pena da lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (CTB, art. 303) e o efeito da reincidência em crime doloso. O enunciado diz apenas "lesão de natureza leve", mas a resposta pressupõe a forma culposa do CTB, que não distingue a gravidade da lesão. Na redação vigente em 2017, o art. 303…
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Alternativa por alternativa
Errada. Não há causa de aumento de um a dois terços aplicável;…
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Fontes citadas
- CP, art. 44, II
- CTB, art. 296
- CTB, art. 303