Enunciado
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Não se trata de mero ilícito civil (embora haja também responsabilidade civil pela Lei 9.610/1998), nem de fato atípico, nem de contravenção penal.
Referências registradas no acervo: CP, art. 184, § 2º; Lei 9.610/1998. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a tipicidade da venda de mídias "piratas" e a rejeição do princípio da adequação social nesses casos. O art. 184, § 2º, do CP pune com reclusão de dois a quatro anos e multa quem, com intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta ou tem…
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Alternativa por alternativa
Errada. Além do ilícito civil, a conduta…
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Fontes citadas
- CP, art. 184, § 2º
- Lei 9.610/1998
- STJ, Súmula 502