Enunciado
A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 307 do CP pune quem atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Por muito tempo discutiu-se se a conduta do preso que mente sobre sua identidade para ocultar antecedentes ou escapar de mandado estaria acobertada pela autodefesa.
Referências registradas no acervo: CP, art. 307; LCP, art. 68. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a tipicidade da falsa identidade atribuída pelo preso no momento da prisão. O art. 307 do CP pune quem atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Por muito tempo discutiu-se se a conduta do preso que mente sobre sua…
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Errada. A recusa de dados (LCP, art. 68) é contravenção…
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Fontes citadas
- CP, art. 307
- LCP, art. 68
- STF, RE 640.139 (repercussão geral)
- STJ, Súmula 522