Enunciado
Entende-se por concurso material benéfico
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A alternativa A descreve corretamente o instituto: dois crimes cometidos com uma única ação, cujas penas são somadas em benefício do acusado.
Referências registradas no acervo: CP, art. 69; CP, art. 70, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito de concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do art. 70 do CP. No concurso formal (art. 70), o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. No concurso formal próprio, aplica-se a pena mais grave (ou uma delas, se iguais) aumentada de um sexto até…
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Alternativa por alternativa
Correta. É o concurso formal em que a soma das penas (art. 69) é…
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Fontes citadas
- CP, art. 69
- CP, art. 70, parágrafo único
- CP, art. 71, parágrafo único