Enunciado
Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida. A conduta do policial caracteriza
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O policial que "descarrega a arma" na direção do fugitivo age, no mínimo, com dolo eventual quanto à morte, o que afasta a lesão corporal seguida de morte (preterdolo). O homicídio é qualificado: os tiros pelas costas configuram recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV), e a motivação ligada à inimizade pode ainda caracterizar motivo torpe.
Referências registradas no acervo: CF, art. 125, § 4º; CP, art. 121, § 2º, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os limites do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa na atuação policial e a tipificação do resultado morte. O estrito cumprimento do dever legal (CP, art. 23, III) só cobre a conduta que se mantém dentro do que a lei autoriza. Na prisão, o art. 284 do CPP permite apenas a força…
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Alternativa por alternativa
Errada. Atirar pelas costas em fugitivo desarmado excede a força…
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Fontes citadas
- CF, art. 125, § 4º
- CP, art. 121, § 2º, IV
- CP, art. 23, III
- CP, art. 25
- CPP, art. 284