Questão 6 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP
Crimes contra a criança e o adolescente · Média · Válida
Enunciado
A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime
A
material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre com a efetiva prática da infração penal pelo adolescente em concurso com o agente capaz ou após ter sido por este instigado.
B
formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre independentemente da prática da infração penal para a qual o adolescente foi convidado, mediante concurso, ou instigado, bastando a prova de que foi efetivamente corrompido pela conduta do agente maior.
C
formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito se dá independentemente da prova de que o adolescente tenha sido corrompido pelo agente capaz, mostrando-se irrelevante, para a tipificação penal, o fato de o menor ter registro de passagens anteriores pela prática de atos infracionais.
D
material, na modalidade de praticar a infração penal com o adolescente, e formal, na modalidade de induzir o adolescente a praticá-la, pois, neste último caso, o crime se consuma independentemente do sucesso do induzimento.
E
material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito depende de prova de que o menor de 18 anos tenha sido efetivamente corrompido pelo agente capaz, não incidindo o tipo penal acaso demonstrado que o adolescente já havia sido corrompido, vez que reincidente na prática de atos infracionais.
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. A alternativa C sintetiza exatamente essas ideias: crime formal nas duas modalidades, dispensada a prova da corrupção e indiferente o histórico infracional do menor.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 244-B; STJ, Súmula 500. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza jurídica do crime de corrupção de menores do art. 244-B do ECA: corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. O STJ consolidou na Súmula 500 que o delito é formal: consuma-se com a prática da infração em concurso com o…
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