Enunciado
A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. O que torna a conduta típica é a falta do registro da arma (arts. 3º e 5º): o certificado de registro autoriza o proprietário a mantê-la em casa ou no trabalho. A licença de porte é outra coisa: autoriza levar a arma consigo fora desses locais e interessa ao art. 14, não ao art. 12.
Referências registradas no acervo: Lei 10.826/2003, art. 12; Lei 10.826/2003, art. 14. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Lei 10.826/2003, art. 12): possuir ou manter sob guarda arma, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, na residência ou no local de trabalho de que o agente seja titular ou responsável. O que…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: o crime é de perigo abstrato; a aptidão da arma não é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 10.826/2003, art. 12
- Lei 10.826/2003, art. 14
- Lei 10.826/2003, art. 3º
- Lei 10.826/2003, art. 5º