Questão 54 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:

1. A

   cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, por doação remuneratória de bem comum feita pelo outro.

2. B

   cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, em razão de aval ou fiança prestado pelo outro.

3. C

   cônjuge, que tenha se negado à coabitação, na hipótese de casamento realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato.

4. D

   herdeiro, por erro substancial na designação do legatário ou da coisa legada na disposição testamentária.

5. E

   neto de filho pré-morto, no caso de compra e venda realizada pelo avô a um de seus filhos vivos, sem o seu consentimento.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.550, V
• CC, art. 1.647
• CC, art. 1.649
• CC, art. 1.650
• CC, art. 1.903
• CC, art. 496