Enunciado
O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela em que a usucapião poderá ser alegada:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O condômino pode usucapir a coisa comum quando, cessado o estado de indivisão de fato, exerce posse exclusiva, com animus domini e sem oposição dos demais, pelo prazo legal. A composse, por si, impede a usucapião; mas a posse exclusiva, comprovada, permite que se volte contra os outros condôminos.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.244; CC, art. 197. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a aplicação à usucapião das causas que impedem ou suspendem a prescrição, por força do art. 1.244 do Código Civil. Os arts. 197 e 198 do CC enumeram situações em que a prescrição não corre: entre cônjuges na constância da sociedade conjugal (art. 197, I); entre tutelados ou curatelados e seus tutores…
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Alternativa por alternativa
Errada. Não corre prescrição entre cônjuges na constância da…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.244
- CC, art. 197
- CC, art. 198