Enunciado
Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV- Impetrar *habeas corpus*. V- Impetrar mandado de injunção. Está correto apenas o contido em:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 201 do ECA contém extenso rol de funções do MP na área da infância e juventude, com caráter exemplificativo (o § 2º admite outras atribuições compatíveis com a finalidade da instituição).
Referências registradas no acervo: ECA, art. 201, § 2º; ECA, art. 201, IX. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as atribuições do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 201 da Lei 8.069/1990). O art. 201 do ECA contém extenso rol de funções do MP na área da infância e juventude, com caráter exemplificativo (o § 2º admite outras atribuições compatíveis com a finalidade da instituição).…
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Alternativa por alternativa
Errada: V também está…
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Fontes citadas
- ECA, art. 201, § 2º
- ECA, art. 201, IX
- ECA, art. 201, VI
- ECA, art. 201, VII