Enunciado
Verifique a exatidão dos seguintes conceitos à luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor): I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço para satisfazer suas necessidades. II- Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. III- Produto é qualquer bem material, móvel ou imóvel. IV- Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Pode-se afirmar que:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 2º define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. A assertiva troca esse elemento — central na distinção entre as teorias finalista e maximalista (e no finalismo mitigado adotado pelo STJ) — por "satisfazer suas necessidades", expressão que não consta da lei. - II – verdadeira.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 2º; CDC, art. 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os conceitos legais que delimitam a relação de consumo nos arts. 2º e 3º do CDC. - I – falsa. O art. 2º define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. A assertiva troca esse elemento — central na distinção entre as teorias…
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Alternativa por alternativa
Correta: só a assertiva II…
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Fontes citadas
- CDC, art. 2º
- CDC, art. 3º
- CDC, art. 3º, § 1º
- CDC, art. 3º, § 2º
- STF, ADI 2.591
- STJ, Súmula 297