Questão 23 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dentre outras atribuições, compete: I- Ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa. II- Ao Procurador-Geral de Justiça representar aos Tribunais locais por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Federal. III- Aos Procuradores de Justiça exercer as atribuições cometidas ao Procurador-Geral de Justiça junto aos Tribunais. IV- Aos Promotores de Justiça impetrar *habeas corpus* e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes. V- Ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça. Está correto apenas o contido em:

1. A

   I, III e V.

2. B

   I, III e IV.

3. C

   II, III e V.

4. D

   II, IV e V.

5. E

   IV e V.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 125, § 2º
• Lei 8.625/1993, art. 12, IV
• Lei 8.625/1993, art. 17
• Lei 8.625/1993, art. 29, I
• Lei 8.625/1993, art. 31
• Lei 8.625/1993, art. 32, I