Questão 13 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa:

1. A

   O crime de corrupção de menor, para se caracterizar, exige que o agente o induza a praticar infração penal ou simplesmente com ele a pratique.

2. B

   A entrega de arma de fogo à criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, e não no Estatuto do Desarmamento, pois o ECA é lei especial que prevalece sobre a geral.

3. C

   O fornecimento de bebida alcoólica à criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA.

4. D

   O crime de montagem de foto pornográfica de criança ou adolescente admite a forma tentada.

5. E

   Para efeitos dos crimes contra criança ou adolescente, a expressão “*cena de sexo explícito ou pornográfica*” abrange inclusive a mera exibição dos órgãos genitais do menor para fins primordialmente sexuais.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• ECA, art. 241-C
• ECA, art. 241-E
• ECA, art. 242
• ECA, art. 243
• ECA, art. 244-B
• Lei 10.826/2003, art. 16, parágrafo único, V
• Lei 13.106/2015
• STJ, Súmula 500