Enunciado
A prática de falta grave pelo condenado durante a execução de sua pena:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A redação é imprecisa — a lei fala em perda de até um terço, e não em perda automática de um terço —, mas as demais alternativas trazem erros evidentes: perda total (regime revogado), ausência de qualquer perda ou efeitos sobre o indulto não previstos em lei.
Referências registradas no acervo: Lei 12.433/2011; LEP, art. 127. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o efeito da falta grave sobre a remição de pena e sobre o indulto. Regra. Na redação original, o art. 127 da LEP determinava a perda de todo o tempo remido em caso de falta grave (o que o STF chegou a admitir na Súmula Vinculante 9). A Lei 12.433/2011 alterou o dispositivo: o juiz poderá revogar até…
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Alternativa por alternativa
Correta (com ressalva): o art. 127 da LEP…
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Fontes citadas
- Lei 12.433/2011
- LEP, art. 127
- LEP, art. 57
- STJ, Súmula 535