Questão 8 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

O efeito civil da condenação referente à “incapacidade para o exercício do pátrio poder”:

1. A

   é sempre permanente com relação à vítima.

2. B

   pode ser recuperado em relação a todos os filhos, inclusive a vítima, por meio de deferimento da reabilitação.

3. C

   tratando-se de crime sexual praticado contra filha, só pode ser recuperado por meio de deferimento da reabilitação em relação aos filhos homens, nunca em relação à vítima e demais filhas mulheres.

4. D

   tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil da condenação tem caráter de mera suspensão do pátrio poder, devendo ser imposto pelo Juiz com prazo determinado e somente em relação à vítima.

5. E

   tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil tem o caráter de mera suspensão do pátrio poder, por isso que é imposto pelo Juiz por prazo determinado e em relação a todos os filhos do agente.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 92, II
• CP, art. 92, parágrafo único
• CP, art. 93, parágrafo único