Enunciado
Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria monista ou unitária. II- O Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, adotou também em alguns casos as chamadas exceções pluralísticas à teoria unitária. III- A chamada autoria mediata se dá nos casos em que o agente consegue a execução do crime por meio de pessoa que age sem culpabilidade. IV- A doutrina e a jurisprudência não aceitam o concurso de agentes em crime culposo, pois, nesse caso, não há possibilidade de vínculo psicológico entre duas pessoas na prática da conduta. V- Os requisitos do concurso de pessoas, em regra, são: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 29, caput, consagra a teoria monista (unitária): quem concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade. - II – verdadeira. Há exceções pluralísticas, em que o legislador tipifica separadamente a conduta de cada concorrente: aborto consentido e provocado por terceiro (arts. 124 e 126), corrupção passiva e ativa (arts. 317 e 333), falso testemunho e suborno de testemunha (arts. 342 e 343).
Referências registradas no acervo: CP, art. 29; CP, art. 29, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra noções básicas do concurso de pessoas no Código Penal. - I – verdadeira. O art. 29, caput, consagra a teoria monista (unitária): quem concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade. - II – verdadeira. Há exceções pluralísticas, em que o legislador tipifica…
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Alternativa por alternativa
Errada: a assertiva IV é falsa, pois…
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Fontes citadas
- CP, art. 29
- CP, art. 29, § 2º
- CP, art. 62, III