Enunciado
Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A alternativa C é a única composta exclusivamente por esses critérios. Legalidade e intranscendência são princípios gerais do Direito Penal (reserva legal e pessoalidade da pena), sem função na escolha entre normas aparentemente concorrentes.
Referências registradas no acervo: CP, art. 12. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os critérios de solução do conflito aparente de normas penais. Fundamento. Há conflito aparente quando um único fato parece se ajustar a mais de um tipo penal, mas apenas um deles deve incidir, sob pena de bis in idem. A doutrina tradicional aponta quatro princípios para resolver a aparência de…
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Alternativa por alternativa
Errada: legalidade e intranscendência não são…
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Fontes citadas
- CP, art. 12