Enunciado
Qual princípio da Administração Pública, cuja violação acarreta ato de improbidade administrativa, está expresso tanto no art. 37, “caput”, da Constituição Federal como na Lei n.º 8.429, de junho de 1992?
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O art. 37, caput, enumera legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na data da prova, a Lei de Improbidade dispunha, no art. 4º, que os agentes públicos devem velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37; Lei 8.429/1992, art. 11. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, anulada, pedia o único princípio da Administração expresso ao mesmo tempo no art. 37, caput, da CF e na Lei 8.429/1992, cuja violação gera improbidade. O art. 37, caput, enumera legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na data da prova, a Lei de Improbidade dispunha, no art. 4º, que…
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Alternativa por alternativa
Moralidade constava do art. 37 da CF e do antigo art. 4º da Lei…
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Fontes citadas
- CF, art. 37
- Lei 8.429/1992, art. 11
- Lei 8.429/1992, art. 4º