CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 47 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Execução contra devedor insolvente · Média · Válida

Enunciado

Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, é CORRETO afirmar que a insolvência

  1. A

    não pode ser presumida.

  2. B

    requerida pelo credor quirografário gera o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor.

  3. C

    é julgada por sentença de natureza declaratória quando requerida pelo próprio devedor.

  4. D

    gera o concurso universal de credores e este, quando instaurado, suspende a prescrição das obrigações que começa a correr do dia do trânsito em julgado da sentença que encerrar o processo de insolvência.

  5. E

    presume-se fraudulenta quando requerida pelo próprio devedor.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O gabarito é a C: quando a insolvência é requerida pelo próprio devedor (autoinsolvência, art. 759), não há litígio a compor; o juiz reconhece situação patrimonial já existente e, por isso, parte da doutrina qualifica a sentença como declaratória.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 750; CPC/1973, art. 751. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a execução contra devedor insolvente (CPC/1973, arts. 748 a 786-A), ainda aplicável por força do art. 1.052 do CPC/2015. O gabarito é a C: quando a insolvência é requerida pelo próprio devedor (autoinsolvência, art. 759), não há litígio a compor; o juiz reconhece situação patrimonial já existente e,…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Errada. A insolvência é presumida…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 750
  • CPC/1973, art. 751
  • CPC/1973, art. 759
  • CPC/1973, art. 777
  • CPC/2015, art. 1.052
Ver questões de Direito Processual Civil ↗Explorar Cumprimento de sentença e execução ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.