Questão 24 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

1. A

   Não se admite pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri estando pendente recurso contra a decisão de pronúncia.

2. B

   O assistente de acusação tem legitimidade para requerer o desaforamento.

3. C

   Os jurados excluídos por suspeição ou impedimento não serão computados na formação do *quorum* para instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

4. D

   Está impedido de servir o jurado que, em caso de concurso de agentes, integrou Conselho de Sentença que julgou anteriormente outro dos acusados no processo.

5. E

   Na instrução em plenário do Júri, é permitido aos jurados formular perguntas ao ofendido, testemunhas e acusado, desde que por intermédio do Juiz-Presidente.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPP, art. 427
• CPP, art. 449, II
• CPP, art. 463, § 2º
• CPP, art. 473, § 2º