Questão 19 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.

1. A

   O benefício da saída temporária, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante, não se estende a condenados que cumprem pena no regime fechado.

2. B

   O direito de remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, é deferido apenas aos condenados que cumprem pena no regime fechado ou semiaberto.

3. C

   Não se computa o tempo remido para a concessão do livramento condicional.

4. D

   O preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado introduzido pela Lei n.º 10.792/2003.

5. E

   O juiz da execução poderá definir a fiscalização por monitoração eletrônica quando autorizar saída temporária no regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• LEP, art. 122
• LEP, art. 126
• LEP, art. 128
• LEP, art. 146-B
• LEP, art. 52