Enunciado
Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo. Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. A regra: computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória. A jurisprudência admite a detração por prisão cautelar sofrida em outro processo em que o réu foi absolvido, desde que o crime objeto da condenação tenha sido praticado antes da prisão cautelar — a exigência impede que o agente forme um "crédito" de pena para delitos futuros.
Referências registradas no acervo: CP, art. 42; CPP, art. 387, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a detração penal (CP, art. 42) quando a prisão provisória foi cumprida em processo diverso daquele que gerou a condenação. A regra: computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória. A jurisprudência admite a detração por prisão cautelar sofrida em outro processo em que o réu foi…
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Alternativa por alternativa
Errada. A prisão provisória não reduz a pena…
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Fontes citadas
- CP, art. 42
- CPP, art. 387, § 2º
- LEP, art. 111