Questão 1 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP
História, escolas penais e sistemas penitenciários · Fácil · Válida
Enunciado
É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:
A
a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III Reich) Adolf Eichmann para Israel em 1960, onde ele foi preso, julgado, condenado e executado por haver contribuído para a “solução final”, que vitimou mais de cinco milhões de judeus, durante a II Guerra Mundial.
B
a prisão e o julgamento (ainda não encerrado) por Tribunal instalado no Camboja, do dirigente do Khmer Vermelho Khieu Samphan (ex-presidente do conselho de estado do Kampuchea Democrático) – que é filho de um juiz e que estudou economia e ciências políticas em Paris –, pela prática de crimes de guerra e contra a humanidade, assassinato, tortura e perseguição por razões religiosas e de raça contra a minoria muçulmana cham, a população vietnamita e o monacato, cujo resultado foi a morte de cerca de um quarto da população daquele país (mais de um milhão e meio de pessoas), entre os anos de 1975 e 1979.
C
a perseguição, prisão e submissão a julgamento (está em curso) do psiquiatra e poeta Radovan Karadzic, de origem sérvia e cristã, que presidiu a Bósnia-Herzegovina durante a Guerra dos Bálcãs, em 1992, acusado perante o Tribunal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, de ter contribuído para o genocídio, a “limpeza étnica” e a prática de crimes contra a humanidade que resultaram na morte de dezenas de milhares mulçumanos bósnios e croatas.
D
a prisão, o julgamento e a condenação à prisão perpétua (pena máxima permitida), por genocídio e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na Tanzânia, dos três principais dirigentes – Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva – do governo daquele país à época, pertencentes à etnia Hutu, que instigaram, colaboraram, permitiram e foram responsabilizados pelo massacre de cerca de oitocentas mil pessoas da etnia Tutsi, ocorrido em 1994.
E
a procura, localização e a posterior execução (por tropa militar norte-americana - SEALs) do árabe saudita e muçulmano Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda (A Base), ocorrida no Paquistão, em maio de 2011, por ter sido a ele atribuída a prática de crimes contra a humanidade, assassinatos em massa e terrorismo (inclusive o planejamento do ataque aéreo às chamadas “Torres Gêmeas” em Nova Iorque, EUA, em que mais de três mil pessoas morreram).
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O traço distintivo, portanto, não é a gravidade dos crimes atribuídos ao agente, mas a ausência de processo e o tratamento do indivíduo como objeto. Nas alternativas A a D, por mais graves que fossem as imputações (genocídio, crimes contra a humanidade), houve ou há julgamento perante tribunal, com acusação formal e defesa — ainda que, no caso Eichmann, precedido de captura irregular.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito de Direito Penal do Inimigo, formulado por Günther Jakobs. Para Jakobs, haveria dois "direitos penais": o do cidadão, que preserva a condição de pessoa do infrator e lhe assegura o processo com todas as garantias, e o do inimigo, dirigido a quem se afastou de modo duradouro do ordenamento…
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