Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 92 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Regras constitucionais comuns aos servidores · Média · Desatualizada

Enunciado

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de acumulação de dois cargos de

  1. A

    professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de médicos.

  2. B

    professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  3. C

    professor; a de um cargo de professor com outro, cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; e a de dois cargos ou empregos privativos de médicos.

  4. D

    professor do ensino médio ou fundamental; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  5. E

    professor; a de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 19

Gabarito histórico da banca

B

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. A) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (redação da EC 34/2001).

Referências registradas no acervo: CF, art. 37, XVI e XVII; EC 34/2001. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as hipóteses constitucionais de acumulação remunerada de cargos públicos (CF, art. 37, XVI). A regra é a vedação. Admite-se a acumulação, quando houver compatibilidade de horários e observado, em qualquer caso, o teto remuneratório (art. 37, XI), nas hipóteses de: - a) dois cargos de professor; - b) um…

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Alternativa A

Errada. Usa a redação anterior à EC…

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Fontes citadas

  • CF, art. 37, XVI e XVII
  • EC 34/2001

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