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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 91 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Conceito, elementos e atributos do ato administrativo · Fácil · Válida

Enunciado

São atributos do ato administrativo:

  1. A

    Legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

  2. B

    Autoexecutoriedade, tipicidade, impessoalidade e moralidade.

  3. C

    Eficiência, presunção de legitimidade e veracidade, autotutela e impessoalidade.

  4. D

    Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

  5. E

    Moralidade, autoexecutoriedade, imperatividade e eficiência.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A questão cobra os atributos do ato administrativo, distinguindo-os dos princípios da Administração. Atributos são qualidades que diferenciam o ato administrativo dos atos privados, decorrentes do regime jurídico-administrativo.

Referências registradas no acervo: CF, art. 37, caput; STF, Súmula 473. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os atributos do ato administrativo, distinguindo-os dos princípios da Administração. Atributos são qualidades que diferenciam o ato administrativo dos atos privados, decorrentes do regime jurídico-administrativo. A enumeração mais difundida (Maria Sylvia Zanella Di Pietro) inclui: - presunção de…

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Alternativa A

Errada. Legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência são…

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Fontes citadas

  • CF, art. 37, caput
  • STF, Súmula 473
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