Enunciado
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O dispositivo dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, § 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a literalidade do art. 37, § 6º, da CF, base da responsabilidade civil do Estado. O dispositivo dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o…
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Alternativa por alternativa
Errada. O regresso cabe nos casos…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, § 6º