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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 90 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Acesso, provimento e estabilidade · Fácil · Válida

Enunciado

A Constituição Federal, excepcionalmente, admite a contratação temporária sem concurso público, desde que estejam presentes os seguintes requisitos:

  1. A

    Excepcional interesse público, contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e hipóteses expressamente previstas em lei federal.

  2. B

    Relevância e urgência, contratação por 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis e hipóteses expressamente previstas em lei federal.

  3. C

    Excepcional interesse público, contratação por 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis e hipóteses expressamente previstas em lei editada pelo ente federativo que efetue a contratação.

  4. D

    Relevância e urgência, contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e hipóteses expressamente previstas em lei editada pelo ente federativo que efetue a contratação.

  5. E

    Excepcional interesse público, temporariedade da contratação e hipóteses expressamente previstas em lei editada pelo ente federativo que efetue a contratação.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O dispositivo determina que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Referências registradas no acervo: CF, art. 37, IX; Lei 8.745/1993. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os requisitos da contratação temporária sem concurso público (CF, art. 37, IX). O dispositivo determina que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Extraem-se dele três requisitos: 1. excepcional interesse…

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Errada. Não basta tratar-se de serviço típico de…

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Fontes citadas

  • CF, art. 37, IX
  • Lei 8.745/1993
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