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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 67 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Conceito, personalização e classificação das sociedades · Fácil · Válida

Enunciado

É INCORRETO afirmar:

  1. A

    Nas sociedades limitadas, o contrato social restringe a responsabilidade dos sócios ao valor de suas contribuições ou à soma do capital social.

  2. B

    Sociedade de capital fixo cujo capital é determinado e estável e só pode ser modificado por alteração do contrato.

  3. C

    A sociedade em conta de participação, em razão de sua estrutura econômica é reputada sociedade de capitais.

  4. D

    As sociedades irregulares denominadas “em comum” pelo Código Civil, são sociedades não personificadas.

  5. E

    As sociedades ilimitadas são aquelas em que todos os sócios assumem responsabilidade ilimitada e solidária relativamente às obrigações.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A sociedade em conta de participação (CC, arts. 991 a 996) é o exemplo típico de sociedade de pessoas, e não de capitais. Ela se funda na confiança entre o sócio ostensivo, que exerce a atividade em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, e o sócio participante, que apenas investe e participa dos resultados.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.052; CC, art. 986. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a afirmação incorreta sobre classificações das sociedades. A sociedade em conta de participação (CC, arts. 991 a 996) é o exemplo típico de sociedade de pessoas, e não de capitais. Ela se funda na confiança entre o sócio ostensivo, que exerce a atividade em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade,…

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Alternativa A

Correta a afirmação. Reflete o art. 1.052 do CC: responsabilidade…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.052
  • CC, art. 986
  • CC, arts. 991 a 996
Ver questões de Direito Empresarial ↗Explorar Teoria geral do direito societário e sociedades contratuais ↗

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