Enunciado
A Constituição Federal define a família como base da sociedade, garantindo ser reconhecida
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Na data da prova (2012), portanto, a união homoafetiva já era reconhecida como entidade familiar merecedora da especial proteção do Estado, ao lado da união estável entre homem e mulher.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.723; CF, art. 226. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a leitura do art. 226 da CF após o julgamento conjunto da ADI 4.277 e da ADPF 132 pelo STF (maio de 2011). O texto do art. 226, § 3º, reconhece como entidade familiar a união estável "entre o homem e a mulher", e o art. 1.723 do Código Civil repete a fórmula. O STF, porém, deu ao art. 1.723 do CC…
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Alternativa por alternativa
Correta. Após a ADI 4.277 e a ADPF 132, a união homoafetiva é…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.723
- CF, art. 226
- STF, ADI 4.277
- STF, ADPF 132